[ O Grande Dilema ]

Há dias que em nosso país vivemos uma crise política grave. Desde que foram tornadas públicas as gravações de conversas nada republicanas, diga-se de passagem, entre o então presidente da república e um dos donos de um dos maiores conglomerados empresariais de nossa nação.

Já há algum tempo que muitos clamam por eleições diretas como forma de resolver toda essa crise. Acontece que para haver eleições diretas se faz necessário uma alteração no texto constitucional, isto é, que seja aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC.

Os mesmos que pedem Diretas Já (em alusão a movimento homônimo da década de 80) clamam que essas eleições sejam não somente para Presidente mas também para todo o Congresso Nacional, uma vez que na visão daqueles o Congresso que aí está não tem condições morais de realizar uma eleição indireta, dentre outras tantas coisas.

E o grande dilema está justamente aí! Mas antes vejamos como é a regra constitucional para aprovação de uma PEC.

Para aprovar a PEC é necessário os seguintes passos:

1 – Apresentar ao Congresso um Projeto de Emenda Constitucional estabelecendo a nova data da eleição.

2 – Conseguir que 308 deputados votem a favor da Emenda em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

3 – Manter os 308 votos a favor numa votação em segundo turno na Câmara.

4 – Conseguir que 54 senadores votem a favor da Emenda em primeiro turno no Senado.

5 – Manter os 54 votos a favor dos senadores numa votação em segundo turno no Senado.

Pronto. Feito tudo isso, o povo poderá ir às urnas e escolher presidente e Congresso Nacional.

O dilema está no fato de que o mesmo Congresso que, segundo os apoiadores da ideia das Diretas Já, não tem moral para nada, precisa aprovar a mudança no texto constitucional. Ou seja, não dá para realizar novas eleições e mudar todo o Congresso Nacional sem que todos os passos descritos acima sejam realizados pelo Congresso que aí está. Pelo menos é o que diz o texto constitucional.

A menos que não se leve em consideração o texto constitucional e resolvamos fazer as nossas próprias regras.

Mas, que nome damos a esse tipo de atitude?

Acredito que a melhor saída para a crise, antes de mais nada, é respeitar o texto constitucional e seguir o que ele diz. Caso contrário, ou seja, se passarmos a ignorar a lei maior do país esta perde totalmente o sentido de sua existência.

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